EM DOCUMENTO APRESENTADO PELA SAP À CASA CIVIL PARECER DA DISAP DIZ QUE É POSSÍVEL ACAUTELAR A BASE DE ESCOLTA TODA. ENTÃO PORQUE NÃO ACAUTELOU?

 

Há três anos a SAP publicava a resolução que permitia o acautelamento de armas e coletes aos agentes de escolta e vigilância penitenciária, dando inicio pelos que trabalhavam em custódia de presos nos fóruns da Capital para que de imediato finda-se o transporte de armas diária pelas ruas de São Paulo que colocava em risco a equipe de transporte e em consequência a população.

Posterior a esse momento onde cerca de 200 homens foram alcançados o Secretario da Administração Penitenciária Lourival Gomes autorizou o acautelamento de coletes, tendo em vista o crescente número de ataques a esses agentes visando dar maior proteção a integridade física dos mesmos fora do serviço.

Contudo o Sindespe nunca se furtou de cobrar a continuidade do processo de acautelamento, porque entende que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) por trabalharem em Regime Especial de Trabalho Policial, ainda que fora do ambiente de trabalho estão a disposição do Estado para atender a segurança pública e assim se tornam alvos fáceis ao se despirem de seus Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fora do expediente de trabalho.

Depois de inúmeras tratativas com a SAP e sempre ouvir dizer pra esperar viu o Sindespe uma oportunidade de dar sequencia assim que a SAP recebeu da Policia Militar 1.500 pistolas Taurus calibre .40, enviou então o Ofício SINDESPE 20-2017 ao gabinete do Governo indicando que processasse o acautelamento de armas a mais AEVPs.

Na ocasião o Secretário Lourival Gomes pediu a área técnica que desse um parecer sobre a viabilidade e no parecer foi declarado que: “Portanto há condições de se abrir acautelamento, estabelecendo prioridade aos efetivamente operacionais”

Acautelamento

A pergunta é se há o que falta então para que aconteça? Já que cerca de 500 pistolas de acordo com o reclamado ao Sindespe, encontram-se paradas na Base de Escolta em Santana sem uso.

Na última reunião com Lourival Gomes foi dado a ordem pelo mesmo de que se fizesse um estudo para viabilizar esse acautelamento caso as armas estivessem paradas. Mas se passaram quatro meses e tudo segue de igual forma.

Ato em frente a Base de Escolta no dia em que foi publicado a Resolução SAP 40/2015
Ato em frente a Base de Escolta no dia em que foi publicado a Resolução SAP 40/2015

O Sindespe acredita que a palavra dado pelo secretário será cumprida, mesmo faltando pouco mais de 30 dias para o fim da gestão do Governador Geraldo Alckimin, cremos que terá de se cumprir o que foi proposto.

Assim enviamos novo ofício ao secretário para que não caia no esquecimento da palavra dada e possa dar sequencia para que 100% da base de escolta seja acautelada e posteriormente assim que a licitação de compra de novas armas finalizar possamos conversar sobre a continuidade para o restante da categoria como prevê a resolução tocante ao assunto.