01 de Maio, o (trabalhador) servidor público não tem muito o que comemorar. “Déficit” de 8.842 policiais penais.

Primeiro dia de maio, dia do trabalho, dia em que milhares de servidores da SAP não tem o que comemorar, dia de reflexão, dia de elencar tudo o que o Policial Penal não conquistou:

• Mais uma vez a Lei Estadual 12.391 de 2006, que estabelece o dia 1º de março como data-base para revisão salarial dos servidores estaduais, não foi respeitada.
• As péssimas condiçoes de trabalho continuam evidentes: Falta de alimentação adequada em diversas unidades prisionais. Armas obsoletas (Carabinas FAMAE .40) com 20 anos de uso, ainda imperam nas unidades prisionais e no serviço de escolta. Falta constante de Coletes Balísticos, inclusive impossibilitando o AEVP de pedir acautelamento do mesmo, deixando assim de possuir um equipamento de proteção à sua própria vida fora do horário de trabalho. Falta de uniformes, fazendo com que o Policial Penal adquira por meios próprios (salário mirrado) as vestimentas de trabalho. Falta constante de efetivo, prejudicando a segurança da missão de vigilância e escolta, sobrecarregando o servidor e colocando a vida dos envolvidos em risco.
• Falta de regulamentação da Polícia Penal, que mesmo inserida na Constituição Federal em 2019, o Estado de São Paulo caminha a passos de tartaruga, não transformando seus Agentes (ASPs e AEVPs) em Policiais Penais até a data de hoje, 01 de maio de 2023.
• Falta de valorização remuneratória: Foram décadas sem reajustes salariais que ao menos cobririam as perdas inflacionárias e tal situação persiste.

Como comprovação da falta crônica de efetivo, abaixo está o quadro de servidores da SAP, onde podemos verificar 2101 cargos vagos de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e 6741 cargos vagos de Agentes de Segurança Penitenciária:

Lembramos que há aprovados remanescentes no concurso AEVP 2014 que poderiam ser chamados para amenizar um pouco o déficit funcional.

Enfim, o Policial Penal está abandonado a sua própria sorte, sendo esquecido por todos os governos passados, inclusive até pelo atual, que na próxima terca feira apresentará o plano de reajuste salarial para as polícias Civil e Militar, se esquecendo da Polícia Penal.

Por isso contamos com a presença de todos os servidores que se sentiram abandonados, indignados e preteridos, na próxima terça feira, as 10:00 horas da manhã, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Mesmo com todas as dificuldades, o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, deseja a todos:

Feliz dia do trabalhador para nós Policiais Penais ( Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo), que executamos a missão importante da Vigilância nas unidades prisionais, evitando as fugas de presos e impedindo a entrada de ilícitos. Nos Fóruns, CECOP, nas Escoltas diversas…

Dia, noite, madrugada, nunca paramos, enquanto muitos descansam, nós trabalhamos, faça chuva ou faça sol, frio ou calor, sempre buscamos servir a sociedade com excelência, dedicação e responsabilidade.

NOSSO FELIZ DIA DO TRABALHO!

FORÇA E HONRA….

A diretoria.

Sindespe