A Escolta é nossa: Publicadas transferências via LPTE, LPT e LPTR, milhares de servidores mais próximos de seus familiares, uma vitória pessoal e para a carreira.

A SAP publicou na data de hoje, uma das maiores movimentações de servidores já realizada pela Secretaria, transferências via LPTE para os polos de escolta por todo o interior do Estado (Reivindicação antiga do Sindespe e de toda a categoria desde sua criação) e transferências pela LPT e LPTR.

Com isso milhares de servidores poderão trabalhar próximos de seus familiares e cidades de origem, sendo que alguns aguardavam a mais de uma década por essa oportunidade.

Outro fator importante é que a “POLÍCIA PENAL” vai ganhando forma, importância e força, pois agora a Polícia Militar de todo o interior do Estado será substituída pelos futuros Policiais Penais nas atribuições de escolta de presos.

O Sindespe vai acompanhar de perto esta grande movimentação, e caso algum filiado tenha sido prejudicado, basta entrar em contato com o sindicato e com o setor jurídico da entidade.

Informações importantes:

• O desligamento do AEVP transferido com nome no diário oficial só é realizado oficialmente via documento (ofício de transferência) fornecido pela sua unidade prisional atual, por isso somente na próxima segunda feira (dia útil) é que os servidores terão acesso a tal documento.

• É direito do servidor requerer seu ofício de transferência mesmo estando afastado por licença médica ou de férias, caso sua unidade se recuse a fornecer o ofício, o Sindespe recomenda que os servidores façam um requerimento por escrito pedindo o ofício e protocolem uma cópia.

• Artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado – Em caso de mudança de sede, será concedido um período de trânsito, até 8 (oito) dias.

Demais dúvidas serão respondidas pelo sindicato diretamente aos filiados.

Diário Oficial , Executivo II a partir da página 38

TRANSFERINDO: nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=33162&e=20230401&p=1