Contribuição Sindical “STJ” nega acordo entre “SINDASP, SIFUSPESP e SINDCOP” dinheiro retido poderá ser devolvido pela fazenda pública.

Segundo informações levantadas hoje pela entidade  a quantia passa de (seis milhões de reais) R$6.000.000,00

Contribuição Sindical dinheiro retido pela Justiça “STJ” nega acordo entre sindicatos “SINDASP, SIFUSPESP e SINDCOP”.

Dinheiro poderá ser devolvido pela fazenda pública aos servidores públicos  Agente de Segurança Penitenciária “ASP” a depender da manifestação posterior do ente fazendário.

Superior Tribunal de Justiça sessão realizada nesta data 07 de junho de 2022 proferiu a seguinte decisão:

A Primeira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso ordinário da FESSP-SP e negou provimento ao recurso ordinário do SINDASP, julgando prejudicada a análise do acordo entre as entidades sindicais e substituída expressamente a decisão proferida na Pet. 11.418/SP que havia atribuído efeito suspensivo aos presentes recursos, pelo julgamento ora realizado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Abaixo Sentença :