Dirigentes da SAP tiram dúvidas sobre o projeto de lei de regulamentação da Polícia Penal e afirmam que dificilmente haverá mudanças.

Em reunião na data de hoje, 25 de abril, na sede na SAP, os quatro sindicatos do sistema prisional paulista, sendo representados pelos seus presidentes e diretores, apresentaram sugestões e ouviram explicações sobre a minuta da Lei complementar que regulamentará a Policia Penal de São Paulo. Representando a SAP estavam na reunião o Secretário Executivo Coronel Marco Antonio Severo, e as integrantes do DRHU, Adriana Nascimento e Leila Batista.

A princípio, sobre as dúvidas que os servidores tinham sobre a tabela de subsídio, os integrantes da SAP ratificaram o que o SINDESPE já havia mecionado, ASPs e AEVPs dos níveis 5 a 7, serão os mais prejudicados, tendo um aumento pífio e quase inexistente em relação ao que ganham hoje. O Coronel Severo ressaltou que os deputados presentes em reunião anterior com o governo, apontaram a mesma sugestão do Sindespe, que é incluir o valor do adicional de insalubridade  na somatória do salário para enquadramento na tabela de subsídio, mas deixou claro também que por parte da SAP pouco pode ser feito, esse assunto é de competência da Secretaria da Fazenda e Gestão. Também disse que quando o projeto for para a Alesp os deputados poderão apresentar emendas sobre todos os artigos do projeto de lei.

Sabemos que o poder executivo pode vetar “todas” as emendas feitas pelos deputados, por isso era importante que o próprio poder executivo fizesse as alterações.

Dentre outros assuntos discutidos, foi a questão de o Diretor Geral da unidade prisional ter o poder de punir os servidores, o Sindespe questionou essa situação, ressaltou que pode haver perseguições de motivação pessoal e qual seria o preparo para que os dirigentes tivessem esse poder punitivo. O secretário executivo Coronel Severo, disse que a intenção é dar mais celeridade nos processos para punir servidores que cometem infrações graves e até que cometem crimes e ficam anos aguardando uma decisão da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com o dirigente da SAP, muitas questões que não estão no projeto de lei complementar, serão regulamentadas através de decretos do governador e resoluções do secretário. Uma das perguntas foi se o unifome da Polícia Penal já havia sido escolhido, Severo disse que a princípio um uniforme de cor preta seria o escolhido, mas disse ser contra.

O Sindespe vai continuar analisando todos os artigos do projeto de lei que regulamentará a Polícia Penal e tudo que for considerado como ilegal, irregular ou que traga algum tipo de prejuízo para o servidor, será questionado, inclusive de forma judicial.

Destacamos também que alguns servidores estão felizes com a lei, principalmente pela questão do aumento salarial “ilusório” para os níveis mais baixos, mas lembramos que o Estado sempre tem uma outra intenção por trás de suas ações, ficou claro que essa lei complementar não veio para valorizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, pois ainda seremos um dos últimos da lista, se compararmos todas as Polícias Penais do Brasil em relação ao salário, Mas haverá mais exigências, mais atribuições, mais cobranças, mais deveres, sem a garantia de solução do deficit funcional e sem garantia de condições de trabalho dígnas. O estado vai punir o servidor de forma mais fácil, o DG poderá punir até com multa (até 30 dias de salário), com isso terá os subordinados em suas mãos, e sabemos que os servidores não tem um salário razoável para pagarem advogados para se defenderem, nem com esse “aumento” salarial que muitos estão festejando e também quem ainda está em estágio probatório terá sua não confirmação no cargo facilitada com essa nova lei. Neste projeto, praticamente nenhum direito foi assegurado para a integridade física do Policial Penal (acautelamento de arma, colete, etc), nem para os aposentados.