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Exclusivo: Última reunião do ano com o Secretário Restivo, saiba tudo sobre os assuntos de interesse do Policial Penal

Na data de hoje, 01 de dezembro, o presidente do SINDESPE, senhor Antonio Pereira Ramos, o Secretário Geral, senhor Renato Mingardi e o Tesoureiro do sindicato, senhor Shelley Xavier, estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária em reunião com o Secretário coronel Nivaldo Cesar Restivo, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Policiais Penais descritos abaixo:

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Reajuste salarial 2022.

O secretário informou que as tratativas do assunto estão em andamento, poderá ocorrer até 2022, no momento está sendo realizado um estudo junto a Secretaria de Orçamento e Gestão para verificação do impacto financeiro do reajuste.

 

Acautelamento de armas

Restivo informou que o Subcomandante da PM, do centro de material bélico está com a Ata de registro de preços, finalizando os procedimentos, que deverá ser concluída junto a consultoria jurídica até a primeira quinzena de dezembro.

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Bonificação por Desempenho (critérios)

Ainda não existem critérios, pois trata-se do Projeto de Lei 26/2021 aprovado recentemente, após foi publicada a Lei Complementar 1.361 de 21/10/2021. As definições dos critérios para a concessão do bônus serão desta forma definidas.

 

Inauguração de Unidades Prisionais

Aguaí e Santa Cruz da Conceição estão com 94% das obras prontas, mas existe um entrave orçamentário entre a construtora e o governo, com isso as obras estão paradas e se não chegarem a um acodo, outras empresas serão chamadas para terminarem as obras.

Galia I e II estão prontas, aguardando apenas as decisões judiciais sobre as PPPs (Parcerias Público Privadas)

Riversul: Está com pouco mais de 40% das obras prontas.

 

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LPT/LPTR 

O Secretário informou que todas as movimentações futuras de AEVPs serão levadas em consideração a LPT e a LPTR

 

Chamadas – Concurso AEVP 2014

Restivo informou que as chamadas  ocorrerão até data prevista dezembro 2022, ficando dentro da data limite de 15/12/2022. Mas já há estudos na SAP sobre o remanejamento dos mais de 1500 AEVPs da ativa que poderiam atuar no interior do estado, abrindo vagas para chamadas dos concursados.

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Grupo de Trabalho da Polícia Penal

Fomos informados que está sendo verificado junto ao Sr. Luiz Carlos Catirse (Secretário Executivo) as datas de retorno dos trabalhos, seremos informados posteriormente. O secretário deixou claro que as atribuições dos futuros Policiais Penais (AEVP e ASP) serão realizadas com critérios pré estabelecidos, como perfil e treinamento adequado para cada atribuição. O SINDESPE sempre levantou essa bandeira de perfil e treinamento específico para cada atribuição do Policial Penal.

 

Pedido do “SINDESPE” Vigilância Armada nos Centros de Progressão Penitenciária (CPP)

Foi levado ao secretário a importância da segurança externa armada em “CPP”s, inclusive usando de exemplo os fatos ocorridos em Mongaguá e Franco da Rocha, últimos dias, por isso o aumento da segurança externa realizada pelos “AEVP”s é mais que necessária. O SINDESPE fez o pedido ao Secretário Restivo para destinar Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para todas as unidades prisionais de regime semiaberto do Estado.

 

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Diferenças na legislação do AEVP e ASP: Injustiça.

Foi informado ao secretário as diferenças das legislação nos critérios de promoção por merecimento e antiguidade de ASP e AEVP, no caso do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, só pode concorrer a promoção 2 anos após ter sofrido uma penalidade leve ou não, No caso do Agente de Segurança Penitenciária, nas punições mais leves, só precisa esperar 1 ano para concorrer as promoções, fato de grande injustiça para os “AEVP”s, o Secretário anotou os números dos Decretos que tratam sobre o assunto e disse que vai verificar o possibilidade de mudanças;

Polícia Penal votação na assembleia legislativa do Estado “ALESP”

O presidente da casa legislativa não incluiu até o momento “PEC 4” do Deputado Delegado Olim para votação, o  fato que é de total responsabilidade do mesmo Sr Carlos Pignatari ou seja basta ter vontade política para acontecer .

 

No final da reunião o Secretário Restivo, juntamente com os integrantes do SINDESPE se dirigiram ao CECOP (Centro de Controle e Operações Penitenciárias) onde puderam observar o importante trabalho realizado pelos “AEVP”s.

O SINDESPE agradece ao Secretário Restivo pelo empenho em procurar atender as reivindicações da categoria e dos anseios dos policiais penais .