Ministério da Justiça presta informações ao Sindespe sobre o Bolsa Formação, falta a normativa final para o programa ser implantado.

O Sindespe recebeu do Ministério da Justiça, informações de que a normativa para implantação do Programa Bolsa Formação, ainda está em desenvolvimento, e dentre o que falta ser definido, estão os itens abaixo;

I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade;

II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e

III – detalhamento das metas e dos eixos prioritários.

Abaixo se encontra na íntegra o documento do Ministério da Justiça enviado ao Sindespe.