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PLP 150/2020 que devolve contagem de tempo para quinquênio e sexta parte é aprovado no Senado

Redação Polícia Penal 11 de fevereiro de 2022

Na tarde de hoje, 10/02/2022, foi votado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 150/2020 que devolve o tempo de contagem para concessão de quinquênio, sexta parte e licença prêmio, tal tempo foi retirado pela Lei Complementar 173/2020.

O PLP 150 já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda depende da sanção do Presidente da República.

Veja o PLP 150 na íntegra:

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PLP-150-2020_page-0003

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