“ALE” Polícia Militar e Agente Penitenciário, “GAEV” Agente de Escolta, vitória por enquanto da Polícia Militar.
Polícia Militar obteve êxito na ação 2ª instancia ,posteriormente confirmada pelo “STJ” Supremo Tribunal de Justiça .
Esta decisão caso seja efetivada e cumprimento sentença serve apenas para os membros da associação
PARTES: APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOMESP.
APELADOS : CHEFE DO CIAF e DIRETOR DE BENEFÍCIOS MILITARES DA SPPREV.
abaixo legislação fala “ALE” Agente de Segurança Penitenciária ” GAEV” Agente de Escola Penitenciária “ALE” Policial Militar