Deputado Sgt Neri fala a rede ALESP hoje, do projeto de prisão especial para Policiais Penais.
O nobre deputado Sargento Neri, atendeu a um pedido do SINDESPE e criou o Projeto de Lei nº 287 de 2021, publicado hoje no diário oficial, na qual cria a prisão especial para agentes do Sistema Penitenciário, pois devido a função, todos os Policiais Penais estão sujeitos a se envolverem em situações que possam acarretar em crimes passíveis de prisão.
JUSTIFICATIVA: O escopo do presente projeto é criar presídios e estabelecimentos prisionais exclusivos para servidores públicos que atuam no Sistema Penitenciário.
Como se sabe, para esses servidores a exposição é muito maior, uma vez que convivem direta ou indiretamente com os presos comuns. Ora, se por qualquer motivo forem presos, correrão risco de morte ou lesões se estiverem juntos dos presos comuns.
Não se trata de privilégio, mas sim de preservar a vida e a integridade física de quem auxilia na manutenção da ordem pública e da disciplina no sistema prisional e segurança pública que, por algum infortúnio, encontra-se recluso.
O sindicato agradece o empenho e a postura do deputado Sgt Neri em atender os anseios da categoria dos Policias Penais.