Reunião do “GT” da Polícia Penal: já há avanços na regulamentação e transformação dos cargos.
Na data de hoje, 28 de fevereiro, reuniram-se na sede da Secretaria de Administração Penitenciária, os integrantes do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, e o Sindespe foi representado pelo AEVP Renato Mingardi. Foi informado que as reuniões do “GT” ocorrerão a cada 15 dias, e que o prazo estipulado para a apresentação da minuta final da Lei de regulamentação da Polícia Penal será até 10 de Abril. Após a minuta estiver pronta, será encaminhada para a Casa Civil, e posteriormente enviada para apreciação e votação na ALESP. Todos os integrantes do GT, inclusive os 4 sindicatos, tiveram acesso à minuta do Projeto de Lei Complementar que institui a Polícia Penal do Estado de São Paulo e estabelece sua Lei Orgânica, e até o presente momento, este projeto está de acordo com a LEGALIDADE que o SINDESPE sempre exigiu, também foi construído em consonância com as sugestões que o Sindespe já havia apresentado, por isso os Policiais Penais AEVPs, podem ficar tranquilos, pois serão valorizados e terão suas atribuições preservadas na transformação do cargo. Na reunião de hoje, o Sindespe sugeriu alguns requisitos para a investidura no cargo de Policial Penal, como exemplo a idade máxima, altura mínima, escolaridade mínima. Com o intuito de valorizar os futuros Policiais Penais e por consequência os atuais:
As questões discutidas no “GT”, foram as seguintes:
- Análise da minuta da Lei Complementar e Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo
- Atribuições do Diretor Geral da Polícia Penal
- Atribuições do Policial Penal (foi ressaltado que na transformação dos cargos de ASP e AEVP em Policial Penal, as atribuições serão mantidas, cada um em sua função de origem)
- Criação de mais uma Coordenadoria na região Norte do Estado
- Exigência de nível superior para investidura no cargo ( esta foi uma sugestão do Sindespe que foi aceita por unanimidade pelos integrantes do GT)
O Sindespe aproveitou a oportunidade para conversar com o secretário executivo da SAP, Coronel Severo, a respeito de outros assuntos de interesse dos Policiais Penais AEVPs.
- Demora na emissão do porte de armas: Severo disse que irá verificar com o Diretor da DISAP como está o andamento da confecção das Carteiras de Identidade Funcional destinadas ao porte de arma de fogo.
- Implantação das Bases de Escolta no interior do Estado: O secretário executivo relatou que é de interesse da SAP que todos os polos comecem a funcionar até o mês de abril, e que serão enviados uniformes novos para os AEVPs que irão integrar o serviço de Escolta.
O diretor do Sindespe, Renato Mingardi, também aproveitou a oportunidade para entregar diretamente ao Coronel Severo, as estatísticas das ocorrências no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, onde os AEVPs da Ronda Externa foram essenciais para inibir dezenas de atos ilícitos, demonstrando assim a necessidade da vigilância armada em todos CPPs do Estado, e o sindicato espera que a SAP regularize o mais rápido possível a situação dos AEVPs nos CPPs, criando os Centros de Escolta e Vigilância em todas estas unidades prisionais de regime semiaberto, assim como já acontece no regime fechado.
