Sap reabre inscrição na LPTE das bases de escolta apenas para os excedentes das vagas anteriores

Foram reabertas na data de hoje, 23 de fevereiro, até o próximo domingo, dia 26 de fevereiro, as incrições na LPTE das bases de escolta, apenas para AEVPs que ficaram de fora das vagas previstas na primeira incrição e queiram mudar seu local de lotação.

As vagas disponíveis serão estas abaixo:

RESOLUÇÃO SAP Nº 28 DE 22-2-2023 Autoriza a alteração de opção dos servidores excedentes pertencentes à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, inscritos na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE de Escolta para as Bases de Escolta com saldo de vagas.

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando: – o disposto na Resolução SAP nº 16, publicada em 28/01/2023; – o Edital DRHU nº 003/2023, publicado no DOE de 09/02/2023, que convocou os integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP para sessão de escolha de vagas (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais nº 023/2013); – que após as inscrições para a LPTE de Escolta, 6 (seis) Bases de Escolta apresentaram número de interessados maior que o número de vagas disponíveis; – que para tal inscrição somente foi oportunizada a indicação de uma única Base; e – que em 16 (dezesseis) Bases de Escolta o número necessário não foi atingido; Resolve:

Artigo 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, no período de 23 a 26/02/2023, a alteração da opção de inscrição na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE de Escolta para as Bases de Escolta com saldo de vagas de que trata o anexo I que faz parte desta resolução. Parágrafo único – A autorização de que trata o “caput” deste artigo é restrita apenas aos servidores pertencentes à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, inscritos em Bases de Escolta que apresentaram número de interessados maior que o número de vagas disponíveis, conforme anexo II, e que tenham interesse em alterar a opção para aquelas com saldo de vagas dentro da mesma coordenadoria.

Artigo 2º – Para atender ao disposto no artigo 1º desta resolução será aberta uma terceira fase na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE de Escolta, a qual obedecerá os critérios constantes da Resolução SAP nº 16, publicada em 28/01/2023, sem prejuízo dos servidores que já se inscreveram na primeira fase, bem como, daqueles que escolheram as vagas convocados por meio do Edital DRHU nº 003/2023 (segunda fase).

Artigo 3º – Aplica-se, no que couber, os dispositivos constantes da Resolução SAP nº 16, publicada em 28/01/2023. Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=33021&e=20230223&p=1