Sindespe cobra bônus por resultados apalavrado pelo Secretário Lourival Gomes
OBJETO DE PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL DE 2013/2014 O BONUS POR RESULTADOS APALAVRADO PELO ATUAL SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEGUE APENAS COMO PROMESSA AINDA NÃO CUMPRIDA
Em meados de Agosto de 2014 foi a ultima reunião produtiva sobre a promessa acordada na Campanha Salarial de 2013/2014 pelo então Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, na ocasião o secretário da Casa Civil Dr. Edson Aparecido constituiu um Grupo Técnico para definir normas para concessão do benefício aos servidores da SAP.
Ficou definido em acordo que os integrantes das classes de Agentes de Escolta e Vigilância e Agentes de Segurança Penitenciária, teriam direito a concorrer a bonificação por resultados, no valor de R$ 8.000,00/ano.
A principio seriam pagos esses valores somente aos ASPs, os demais servidores do sistema incluindo os AEVPs receberiam metade, ou seja, no máximo R$ 4.000,00/ano cada agente que fizesse jus.
O SINDESPE então como sindicato único e exclusivo buscou defender o interesses dos seus em participar de igual forma no valor total de R$ 8.000,00, argumentando que se há uma categoria dentro de todo o sistema de segurança pública do estado de São Paulo, que cumpre todas as metas são os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, já que nos presídios do estado sob custódia dos AEVPs não se foge presos há quase uma década e que até hoje nunca houve relato de fuga em escolta de preso ou custódia feita por AEVP.
Assim sendo concordou-se após atuação sindical do SINDESPE de que o valor seria dado aos AEVPs na integralidade e que ficaria apenas a definir quais seriam as regras. Foi dado um prazo para que o grupo apresente seu trabalho é de 30 dias a contar da publicação da Resolução.
No mês seguinte aconteceu a reunião do grupo onde representantes de entidades de classe também foram convidados a participar.
Dirigindo o Grupo de Trabalho a Dra. Cibele Franzese, secretária-adjunta do planejamento e desenvolvimento regional, abriu os trabalhos informando os presentes que a bonificação por resultados é um instrumento de premiação no qual o governo visa estimular o servidor a se comprometer com o trabalho de forma a produzir resultados positivos ao sistema prisional.
Na oportunidade os sindicalistas puderam argumentar o interesse na participação do projeto de suas respectivas categorias.
Naquela época o secretário-geral do SINDESPE William Nunes de Araujo ´Nerin´, aproveitou para ressaltar a valorização dos AEVPs ao longo dos 12 anos de efetivo exercício, substituindo as carreiras militares, mesmo sem estrutura, porém conquistando resultados inigualáveis, tornam-se referencia em segurança externa de presídios internacionalmente ao zerar as fugas de presos em regime fechado no estado. Frisou ainda a postura dos AEVPs na expansão do novo projeto do estado sobre a escolta de presos, onde cerca de 800 homens vem se empenhando, sacrificando literalmente na função e honrosamente assegurando o mesmo nível de qualidade de serviços prestados.
O SINDESPE protocolizou sua proposta de critérios para concessão do bônus ao AEVP, cujo conteúdo foi por unanimidade consentido pelos participantes.
CLIQUE E ABRA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO SINDESPE 97-2013 – GT-BR-SAP
Porém a finalidade maior da reunião era em que os integrantes do grupo tomassem conhecimento das particularidades dos serviços de cada carreira da SAP, já que é uma comissão multi-secretarial, o que naturalmente faz com que parte dos membros desconheçam sobre a rotina diária de trabalho na unidades.
Ao fim da reunião ficou acertado de que a comissão criará agora com essas informações no mínimo 3 cenários para critério de concessão do bônus, e quando isso estiver pronto nos reuniremos novamente para apreciarmos o que será proposto ao governo. O prazo publicado para entrega dos trabalhos é 15 de Novembro de 2014.
A meta do governo é atrelar o bônus dois pontos, comprometimento com o serviço e reintegração do preso, isso gerou ALGUNS PONTOS INCERTOS:
DO VALOR: Ainda não foi oficializado o valor do teto para o bônus, a comissão de orçamento do governo precisa que esse trabalho seja finalizado para que possa autorizar a dotação orçamentária e definir então os valores. Hoje o BR com teto maior é o da PM, máximo de R$ 8.000,00, porém uma rara minoria tem acesso ao valor. Solicitamos que o valor seja compatível com a carreira de segurança, ou não teria o efeito esperado de motivação. O grupo concordou com esse ponto de que o valor tem que ser expressivo para ser atrativo por conta da particularidade do trabalho.
DO MODUS OPERANTE: Não foi ainda discutido pelo grupo se a avaliação será do sistema prisional como um todo – na Febem se uma unidade não atinge a meta todos perdem -, se por unidade – na educação é por escola -.
Uma coisa o grupo deixou claro, não será por indivíduo, o mérito tem que ser coletivo, ou por unidade ou pelo sistema como um todo.
O sindicato considerou injusto por entender que a falha de um pode prejudicar muitos e isso colocaria a maioria boa no mesmo patamar de um mal funcionário.
DOS CRITÉRIOS: Há funções distintas na SAP como por exemplo ASP e AEVP, um é responsável pela segurança interna a outra externa. Ficou bem claro que o meio em que AEVP promova comprometimento com o trabalho e reintegração do preso está no simples cumprimento de suas atribuições legais (evitando fuga) e sendo assíduo ao trabalho, já que o AEVP não tem papel diretamente disciplinar junto ao preso. Porém avaliar nosso companheiros ASPs fica mais complexo, pois eles tem funções de vigilância, disciplinar e segurança.
Contudo os itens indicados pelo SINDESPE serão totalmente aproveitados como: Impedir fuga, assiduidade, comportamento ilibado (sem processos administrativos transitado em julgado contra o agente), sem faltas (exceto as consideradas legalmente como efetivo exercício).
Um ponto esclarecedor foi quanto a vigência, que terá como base de dados o exercício em vigor a partir da publicação. No entanto por conta da lei de responsabilidade fiscal que impede qualquer concessão financeira que onere a folha com pessoal dentro de 180 dias antes do fim do mandato, ou seja, só poderá publicar a partir de 01 de Janeiro de 2015.
DOS FATOS:
Outra reuniões aconteceram com o Secretário Lourival Gomes o qual disse já ter concluso todos os seus trabalhos a respeito do tema e que foi encaminhado a Casa Civil os projetos alternativos para critério e aplicação da bonificação.
Em Agosto de 2016 o presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos se reuniu com representantes da Casa Civil que alegou a perda de arrecadação do estado para pausar o andamento do bônus aos agentes e nada mais se falou. Em virtude disto o Sindespe não se dando por esquecido encaminhou hoje documento ao Dr. Lourival Gomes cobrando informação sobre qual andamento tem dado ao item acordado, confiando na credibilidade da palavra do douto secretário o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária ressaltou justamente isso, a palavra dada pelo secretário que não pode falhar, já que estamos há menos de dois meses para o fim do mandato do Governador do Estado de São Paulo que deve se afastar do cargo para concorrer a vaga de presidente da república.
“Aguardamos que o parecer do Secretário Dr. Lourival Gomes tenha alguma novidade, pois foi a palavra dele dada e ele não costuma descumprir o que diz” declarou Antonio Pereira Ramos presidente do Sindespe.
