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Após ofício “SINDESPE” Secretaria da habitação disse que vai tomar medidas necessárias para inscrição do policial penal.

Após ofício “SINDESPE” Secretaria da habitação disse que vai tomar medidas necessárias, para inscrição do policial penal.

abaixo ofício:

Prezado Presidente do SINDESPE, boa tarde!

Encaminhamos o seu Pedido de Acesso à Informação para a Equipe da Subsecretaria de Habitação Social, seguem os subsídios fornecidos pela área:

“Em atenção ao Protocolo nº 2024100508174318, esclarecemos que conforme disposto, no Decreto Estadual n° 68.927, de 26 de setembro de 2024, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária emitirão normas complementares necessárias a operacionalização do Programa Moradia Segura, que abordará o tema dúvida deste Sindicato, apresentado no referido Ofício.

Assim sendo, solicitamos aguardar publicação da referida normativa.

Estamos à disposição para mais esclarecimentos.

Equipe da Subsecretaria de Habitação Social.”

 

Atenciosamente,

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação