Criação de polícia penal é defendida em audiência pública da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública nesta terça-feira (21) o impacto da criação da polícia penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, aprovada no Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados (PEC 372/2017). A PEC cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter solicitado a audiência pública para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano.

— Em defesa do povo brasileiro, para que os deputados saibam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E esse debate aqui é que vai dar toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na Câmara — disse.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Euclenes Pereira, destacou a importância da proposta, que, segundo ele, vai solucionar a crise enfrentada pelo sistema prisional.

— Hoje o sistema penitenciário não retira das ruas a violência, mas devolve ainda mais hedionda para sociedade. Hoje temos em investigação o processo penal e a execução que é falha.

Pela PEC, a categoria será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias