SINDESPE pede a SAP que servidores voltem a ter o direito de usufruir a licença prêmio.
No dia 21 de julho, representantes do SINDESPE estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária para entregar ofício pedindo o retorno do direito ao gozo dos períodos de licença-prêmio para todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), pois até o presente momento está sob impedimento devido a Resolução SAP 43 de 24-03-2020.
Tendo em vista a publicação da Resolução SAP 92 de 02-07-2021, que estabelece procedimentos para o retorno às atividades laborais dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19, não se torna mais necessário o impedimento, pois vários servidores afastados já tiveram que voltar as suas funções na unidade prisional, aumentando assim o efetivo.
Ofício abaixo:
