SINDESPE se reúne com secretário Restivo para tratar de assuntos dos policiais penais.

Na tarde desta terça feira a Diretoria do Sindespe esteve na sede da Secretaria de Administração Penitenciária para reunião com o Secretário Coronel Nivaldo Cesar Restivo para tratar de diversos assuntos:

Na foto acima da esquerda para a direita o Tesoureiro Shelley Xavier, o Presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos e o Secretário Geral Renato Mingardi

Assuntos discutidos:

*Cronograma de chamadas dos AEVPs aprovados no concurso 2014: O Secretário informou que em reunião com o governador Rodrigo Garcia ocorrida na semana passada, este foi o primeiro ítem discutido, restivo informou ao Governador a necessidade de convocação dos aprovados, principalmente pelo fato do término de validade do concurso ocorrer em dezembro, e mostrou decisões judiciais do STF que garantem a posse dos candidatos aprovados em concurso dentro do número de vagas. Restivo também disse que devido ao ano eleitoral, as chamadas devem ocorrer até 180 dias antes das eleições, como previsto em legislação. O secretário após a reunião com o Governador foi pessoalmente à secretaria de gestão levar o pedido de chamada dos aprovados. A SAP já tem um cronograma pronto, bastando apenas o aval da Secretaria de Gestão e Orçamento e a consequente autorização do Governador. Tal chamada deve ocorrer em meados de junho caso venha a autorização da gestão.

*Votação da Polícia Penal: Restivo informou que o Governador pediu um prazo de 3 semanas para levar o assunto até a sua assessoria para se inteirar das PECs- que estão na ALESP, mas é intenção sim do governo que a Polícia Penal seja implantada na Constituição do Estado. Também informou que o Grupo de Trabalho que está formulando a regulamentação da Polícia Penal voltará a se reunir no dia 11 de maio, e o SINDESPE continuará fazendo parte das discussões.

* Fim do imposto de renda sobre a DEJEP e aumento do teto do auxílio alimentação: O Secretário informou que por erro interno do poder executivo as emendas que beneficiavam os servidores no projeto de lei do aumento salarial de 20% foram vetadas, mas o Governo já está estudando a revisão e implantação destes direitos, sendo que o auxílio alimentação poderá ter o teto corrigido das atuais 147 Ufesps para 176 

*Previsão de entrega das Pistolas Glock: Restivo ligou, durante a reunião, para o Chefe de Material Bélico da Polícia Militar para saber o andamento da licitação das Pistolas Glock, foi informado que no mês de março algumas das armas adquiridas passaram por testes, tal informação se encontra no diário oficial, com destaque abaixo:

As armas foram aprovadas nos testes e agora a empresa Glock ainda conta com o prazo definido em edital para realizar a entrega das armas. O secretário informou toda a quantidade de armas e munições que a SAP possui atualmente, mas por questões de segurança não vamos informar nesta matéria. Restivo ainda relatou que serão adquiridos pela Secretaria, mais 40 Fuzis 556 e 200 armas TASER(uso interno das unidades, grupos de intervenção )e gradualmente as armas de fogo obsoletas serão substituídas.

*Bônus Penitenciário: Restivo informou que este assunto também foi levado ao conhecimento do Governador e que está na Secretaria de Gestão para ser analisado.

*Tempo de serviço para Quinquênio, Sexta Parte e Licença Prêmio: O Secretário relatou que de início a Secretaria da Fazenda não estava reconhecendo esse direito aos servidores da SAP, mas após o Parecer da Procuradoria Geral do Estado, a Fazenda voltou atrás e efetuará o pagamento para os servidores da SAP que já possuem o direito de receber.

*Mudanças na Legislação da DEJEP: O Sindespe demonstrou ao Secretério a necessidade de atualização na legislação pernitente a DEJEP, para que tal diária também posso ser realizada nos plantões noturnos e também em unidades diferentes da lotação regular dos Agentes, assim os AEVPs que reforçam a segurança em CPPs poderão realizar as DEJEPs. Restivo anotou o pedido e disse que é preciso também uma alteração na legislação para que os CPPs possam ser contemplados com os Centros de Escolta e Vigilância em sua extrutura legal, assim os AEVPs seriam lotados diretamente nos Centros de Progressão Penitenciária.

*LPT/LPTR: Restivo disse que nos póximos dias haverá uma movimentação de AEVPs nas listas de transferências

Foram tratados diversos outros assuntos que durante a semana o sindicato informará oportunamente.

De imediato agradecemos a recepção do Secretário Restivo em ouvir as reivindicações dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária legalmente representados pelo SINDESPE.